Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB

Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae

Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira

O que a lei exige para conceder os benefícios da justiça gratuita é a miserabilidade jurídica, que não se confunde com a miserabilidade financeira ou econômica.

Empresa é condenada por cobrança de dívida inexistente

Segundo o autor da ação, ele nunca realizou qualquer tipo de negócio com a empresa ré, o que agrava ainda mais a situação

Interesse de incapaz enseja intervenção do Ministério Público

Menor de idade morre pilotando veículo e família quer que MP intervenha no processo

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

emoldurar os procedimentos judiciais. Os litigantes, em decorrência dos mecanismos processuais

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

O entendimento é da Terceira Turma.

Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária

Tributário. Tese de nulidade da CDA.

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida